Termos de Uso - Caki

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo Caki ("Aplicativo"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não deve usar o Aplicativo.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário" ou "você") e Edelmir Marques ("nós", "nosso" ou "Desenvolvedor"). Ao usar o Aplicativo, você confirma que:

Tem pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima exigida em sua jurisdição para usar aplicativos móveis);
Tem capacidade legal para celebrar este acordo;
Leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos;
Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Caki é um aplicativo móvel que permite aos usuários:

Capturar e editar fotos relacionadas a atividades físicas e treinos;
Integrar dados de saúde e fitness de aplicativos como Apple Health e Google Fit;
Aplicar filtros, designs e personalizações em suas fotos;
Compartilhar fotos editadas em redes sociais e outras plataformas;
Acessar recursos premium através de assinaturas (Caki Pro).

O Aplicativo está disponível para dispositivos iOS e Android através das respectivas lojas de aplicativos.

3. Uso do Aplicativo

3.1. Uso Permitido

Você pode usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais, desde que:

Você mantenha todas as informações de conta seguras e confidenciais;
Você não transfira sua conta para outra pessoa;
Você use o Aplicativo de acordo com estes Termos e todas as leis aplicáveis;
Você não use o Aplicativo de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer nossos servidores ou redes;
Você não tente obter acesso não autorizado a qualquer parte do Aplicativo ou sistemas relacionados.

3.2. Uso Proibido

Você concorda em NÃO:

Usar o Aplicativo para qualquer propósito ilegal ou não autorizado;
Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
Transmitir qualquer vírus, malware ou código malicioso;
Tentar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;
Remover, alterar ou obscurecer qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade;
Usar o Aplicativo para criar conteúdo que seja difamatório, ofensivo, obsceno, pornográfico, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
Usar o Aplicativo para assediar, abusar ou prejudicar outras pessoas;
Usar o Aplicativo para fins comerciais sem nossa autorização prévia por escrito;
Criar contas falsas ou usar o Aplicativo de forma fraudulenta;
Interferir ou interromper o funcionamento do Aplicativo ou servidores relacionados.

4. Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Algumas funcionalidades do Aplicativo podem exigir a criação de uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

Fornecer informações precisas, atuais e completas;
Manter e atualizar suas informações para mantê-las precisas, atuais e completas;
Manter a segurança de sua conta e senha;
Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta;
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.2. Responsabilidade pela Conta

Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de sua conta. Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1. Planos de Assinatura

O Aplicativo oferece funcionalidades gratuitas e premium. Os recursos premium estão disponíveis através de assinaturas "Caki Pro", que incluem:

Plano Mensal: Assinatura recorrente mensal
Plano Anual: Assinatura recorrente anual
Plano Lifetime: Compra única com acesso vitalício

Os preços, recursos e condições de cada plano podem ser alterados a qualquer momento, a nosso critério.

5.2. Processamento de Pagamento

Os pagamentos são processados através da Apple App Store (iOS) ou Google Play Store (Android) e gerenciados pelo RevenueCat;
Você será cobrado através da sua conta da App Store ou Google Play associada ao seu dispositivo;
Os preços são exibidos na moeda local da sua loja de aplicativos;
Você concorda em pagar todos os encargos associados à sua assinatura.

5.3. Renovação Automática

As assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes do final do período de assinatura atual;
Você será cobrado automaticamente pelo mesmo período de assinatura (mensal ou anual) na data de renovação;
Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da App Store ou Google Play, ou através do Customer Center no Aplicativo.

5.4. Períodos de Teste

Podemos oferecer períodos de teste gratuitos para novas assinaturas;
Se você se inscrever em um período de teste, sua assinatura será convertida automaticamente em uma assinatura paga ao final do período de teste, a menos que você cancele antes do final do período;
Você será notificado antes do final do período de teste sobre a conversão para assinatura paga.

5.5. Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas a qualquer momento;
Se aumentarmos o preço de sua assinatura, você será notificado com antecedência e terá a oportunidade de cancelar antes que o novo preço entre em vigor;
Alterações de preço não se aplicam a assinaturas já pagas durante o período atual de assinatura.

6. Cancelamento e Reembolso

6.1. Cancelamento de Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da App Store ou Google Play, ou através do Customer Center no Aplicativo;
O cancelamento entrará em vigor no final do período de assinatura atual;
Você continuará tendo acesso aos recursos premium até o final do período pelo qual já pagou;
Não oferecemos reembolsos parciais para períodos não utilizados.

6.2. Política de Reembolso

Os reembolsos são processados de acordo com as políticas da Apple App Store e Google Play Store;
Para solicitar um reembolso, você deve seguir os procedimentos estabelecidos pela Apple ou Google;
Reembolsos podem ser concedidos a nosso critério ou conforme exigido por lei;
Reembolsos para compras "Lifetime" são avaliados caso a caso e podem ser negados após um período razoável de uso.

6.3. Rescisão pelo Desenvolvedor

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, se você:

Violar estes Termos;
Usar o Aplicativo de forma fraudulenta ou ilegal;
Não pagar taxas devidas;
Criar risco ou exposição legal para nós;
For solicitado por autoridades governamentais.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade do Aplicativo

O Aplicativo, incluindo seu código-fonte, design, gráficos, logotipos, ícones, imagens, textos, software e outros materiais, é propriedade do Desenvolvedor ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

7.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

Baixar e instalar o Aplicativo em dispositivos pessoais;
Usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

Esta licença não inclui o direito de:

Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Aplicativo;
Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo;
Remover qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade.

7.3. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre as fotos e conteúdo que cria usando o Aplicativo;
Ao usar o Aplicativo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties para usar, exibir e distribuir seu conteúdo apenas na medida necessária para fornecer e melhorar o Aplicativo;
Você é responsável por garantir que tem todos os direitos necessários sobre o conteúdo que envia ou cria usando o Aplicativo;
Você concorda em não criar ou compartilhar conteúdo que viole direitos de terceiros.

7.4. Feedback

Se você nos fornecer feedback, sugestões ou ideias sobre o Aplicativo, você concorda que podemos usar esse feedback sem compensação ou obrigação para com você.

8. Dados de Saúde e Localização

8.1. Acesso a Dados de Saúde

O Aplicativo pode solicitar acesso aos seus dados de saúde através do Apple Health (iOS) ou Google Fit (Android);
Você pode conceder ou negar permissão para acessar esses dados a qualquer momento através das configurações do seu dispositivo;
Usamos dados de saúde apenas para exibir informações relacionadas aos seus treinos nas fotos editadas;
Não compartilhamos seus dados de saúde com terceiros, exceto conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

8.2. Acesso à Localização

O Aplicativo pode solicitar acesso à sua localização para obter informações sobre temperatura e condições climáticas;
Você pode conceder ou negar permissão para acessar sua localização a qualquer momento através das configurações do seu dispositivo;
Usamos informações de localização apenas para melhorar a experiência do Aplicativo;
Não compartilhamos sua localização precisa com terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Isenção de Garantias

O APLICATIVO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que:

O Aplicativo atenderá aos seus requisitos;
O Aplicativo estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros;
Os resultados obtidos do uso do Aplicativo serão precisos ou confiáveis;
Os defeitos no Aplicativo serão corrigidos.

9.2. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

Perda de dados ou informações;
Perda de receita ou lucros;
Interrupção de negócios;
Danos à reputação;
Perda de oportunidades;

RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ADVERTIDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

9.3. Limitações Legais

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Nestes casos, nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Desenvolvedor, seus afiliados, licenciadores e prestadores de serviços, e seus respectivos funcionários, agentes, diretores e representantes, de e contra quaisquer e todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados ao seu:

Uso do Aplicativo;
Violação destes Termos;
Violação de qualquer lei ou direito de terceiros;
Conteúdo que você cria, envia ou compartilha através do Aplicativo.

11. Modificações dos Termos

11.1. Direito de Modificar

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados no Aplicativo.

11.2. Notificação de Alterações

Notificaremos você sobre alterações materiais nestes Termos através do Aplicativo ou por email (se você forneceu um endereço de email);
É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações;
O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos Termos modificados.

11.3. Modificações do Aplicativo

Reservamo-nos o direito de:

Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Aplicativo a qualquer momento;
Adicionar ou remover funcionalidades;
Alterar preços de assinaturas;
Impor limites de uso;

Sem aviso prévio ou responsabilidade para com você.

12. Rescisão

12.1. Rescisão por Você

Você pode parar de usar o Aplicativo a qualquer momento, excluindo o aplicativo do seu dispositivo. Se você tiver uma assinatura ativa, você deve cancelá-la através das configurações da App Store ou Google Play para evitar cobranças futuras.

12.2. Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos.

12.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

Seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente;
Você deve parar de usar o Aplicativo e excluí-lo do seu dispositivo;
Não seremos obrigados a reter ou fornecer qualquer conteúdo ou dados associados à sua conta;
As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver, continuarão em vigor após a rescisão.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

13.2. Jurisdição

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Aplicativo será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

13.3. Resolução de Disputas

Antes de iniciar qualquer ação legal, você concorda em tentar resolver qualquer disputa através de negociação de boa fé. Se a negociação não resolver a disputa dentro de 30 dias, qualquer parte pode buscar resolução através de mediação ou arbitragem, conforme acordado pelas partes.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e nós em relação ao uso do Aplicativo e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14.4. Transferência

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir nossos direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer momento.

14.5. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho resultante de causas além de nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerra, terrorismo, greves, falhas de servidor ou interrupções de internet.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Desenvolvedor: Edelmir Marques
Email: edelmirmarques@gmail.com

Ficaremos felizes em responder suas perguntas e resolver quaisquer preocupações que você possa ter.

16. Consentimento

Ao usar o Caki, você reconhece que:

Leu e compreendeu estes Termos de Uso;
Concorda em ficar vinculado por estes Termos;
É responsável por revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre alterações;
Seu uso continuado do Aplicativo após alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

Ao usar o Caki, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, por favor, não use o Aplicativo.